Ernesto Tzirulnik, presidente IBDS, defende o Seguro DPVAT em entrevista à Revista CESVI

“Destinando 100% dos valores arrecadados para a própria operação, você teria no Brasil o melhor seguro de enfrentamento das ocorrências de trânsito do mundo”, afirma o advogado - Em novembro do ano passado, o governo Bolsonaro anunciou uma Medida Provisória para extinguir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A justificativa: fraudes no sistema e os custos de supervisão do seguro pelo setor público. Porém, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a medida, considerando que o seguro tem relevância na proteção social dos brasileiros, vítimas de acidentes de trânsito, e acabar com ele prejudicaria o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe valores do DPVAT.

Em entrevista para a Revista CESVI, o advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), afirma que a ideia de extinguir esse seguro obrigatório é absurda. O DPVAT, segundo ele, é ferramenta fundamental de indenização, principalmente às vítimas mais pobres, que não têm como dispender recursos para brigar na Justiça quando não têm culpa pelo acidente.

“Nós não temos, no Brasil, muitos instrumentos de solidarização social. O DPVAT é um deles. Então você tem de corrigir isso, e não extinguir”, explica Tzirulnik. “Eliminando os saques e destinando 100% dos valores arrecadados para a própria operação, você teria no Brasil o melhor seguro de enfrentamento das ocorrências de trânsito do mundo, com valor representativo e um conceito de cobertura magnífico.”

Para o advogado, os ajustes a ser feitos na operação desse seguro se concentram, principalmente, no combate às destinações indevidas. E isso inclui até o encaminhamento de verbas do DPVAT para o SUS. “Nós não temos que ver o Seguro DPVAT como instrumento de financiamento de despesas públicas. Não é o seguro que tem de pagar educação, a educação tem de estar no orçamento da União. Não é o seguro que tem de pagar o SUS ou a saúde”, ele aponta. “O DPVAT devia destinar 100% dos prêmios para a formação de um fundo necessário à indenização substancial, verdadeira, real das vítimas. Pagar indenizações muito superiores às que são pagas atualmente. Eu não tenho dúvida de que o DPVAT poderia pagar 10, 20 vezes o valor atual das indenizações a todas as vítimas de trânsito e ainda manter o sistema saudável.”

A entrevista em que o presidente do IBDS fala sobre o seguro obrigatório DPVAT, na Revista CESVI, pode ser conferido na íntegra no site do CESVI BRASIL: https://bit.ly/2ZU37hS


REVISTA CESVI


Lançada há 22 anos, a Revista CESVI é uma publicação do CESVI BRASIL, centro de pesquisa especializado em segurança no trânsito e reparação automotiva. A revista divulga os estudos realizados por esse centro, novas tecnologias veiculares e questões relacionadas ao seguro do automóvel. As edições da Revista CESVI podem ser lidas online, gratuitamente, no site do CESVI: http://www.cesvibrasil.com.br/site.aspx/revista-cesvi-edicoes


CESVI BRASIL


Fundado em 1994, o CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária) é o único centro de pesquisa brasileiro dedicado à segurança viária e veicular e à reparação automotiva. Foi o primeiro centro de pesquisa com essas características na América Latina e é membro do RCAR (Research Council for Automobile Repairs), uma associação internacional de centros de pesquisa com os mesmos focos de atuação.



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