Susep: consulta pública de Resolução que permite a emissão de títulos ligados a seguros no Brasil

Com a queda da taxa de juros, esta pode ser uma nova opção de investimento para investidores profissionais e para melhorar a estrutura de custo de captação das seguradoras - A Superintendência de Seguros Privados (Susep) resolveu ampliar a regulamentação e viabilizar o financiamento por meio de emissão de títulos vinculados a riscos de (res)seguros (ILS - Insurance Linked Securities). Mecanismo comumente adotado em mercados internacionais, o ILS é uma nova alternativa para transferência de riscos de seguros e resseguros.

Nas operações de ILS, a transferência de risco se dá de uma cedente para um ressegurador local de propósito específico (RPE), que financiará a retenção deste risco por meio de emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros. Este tipo de alternativa para transferência de risco vem ganhando cada vez mais espaço em mercados internacionais.

A Resolução que amplia a regulamentação e viabiliza esta inovação entra em consulta pública a partir de hoje e a sociedade poderá enviar sugestões sobre este avanço, que é mais uma oportunidade para atrair recursos para o país, ampliar as opções do mercado de capitais brasileiro e ainda exportar capacidade de resseguro, trazendo divisas para o país.

A superintendente da Susep explica que entre as vantagens que o ILS trará para o mercado brasileiro está a redução de riscos e custos de captação para as seguradoras. “Isto possibilitará melhores preços para o consumidor, favorecendo o desenvolvimento do mercado brasileiro", afirma.


Atratividade para o investidor


Sob o ponto de vista do investidor, transparência e segurança estarão garantidas, uma vez que os cedentes que quiserem participar deste tipo de operação deverão ter seus riscos registrados em sistemas de registro homologado pela Susep (SRO). Com o cenário de baixas taxas de juros, como o que estamos vivendo, esta opção de investimento pode representar um novo atrativo para os investidores, sendo uma alternativa para a composição de carteiras.

O diretor técnico da Susep Eduardo Fraga, que está coordenando as análises para a proposta de implementação desta modalidade no Brasil, explica que, como ocorre em outras jurisdições, “este tipo de instrumento deve ser direcionado para investidores profissionais, não sendo adequado para investidores pessoas físicas diretamente, em virtude da possibilidade de perda de parte do principal investido”.


Benefícios para o setor de seguros


Sob o ponto de vista do setor de seguros, o custo de capital desta nova dívida deve ser menor que o custo de financiamento por meio de capital próprio (equity), que é uma das fontes tradicionais de financiamento de resseguradores e seguradores. Adicionalmente, a diminuição de custos nesta operação pode trazer uma redução de custos no seguro direto, feito lá na ponta para o segurado



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