Revista ISTO É acusa Susep de tentar desviar R$ 10 bilhões do Brasil para o exterior

COM INFORMAÇÕES DA FENACOR: O portal da “Isto É” publicou, nesta 6ª feira (03/07), nota intitulada “Susep tenta desviar R$ 10 bilhões para o exterior”, a qual informa que “nos bastidores de Brasília, informa-se que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por alguma razão “escusa”, deseja, desde o ano passado, permitir o desvio e a evasão de R$ 10 bilhões do nosso mercado no Brasil para resseguradores no exterior, e isso mesmo quando nenhuma crise ainda estava no radar” (veja a nota no final deste texto).

De acordo com a nota, que é uma acusação grave, o plano da Susep seria “emplacar um Projeto de Lei Complementar para permitir a evasão dos recursos para empresas resseguradoras no exterior e, de quebra, prejudicar os players locais do setor de seguros e resseguros, já cambaleados nesse momento pelo qual passa a economia brasileira”.

O conceituado colunista Lauro Jardim, de “O Globo”, noticiou, também nesta sexta-feira, em seu blog (veja nota na íntegra, abaixo), que a Susep pretende “abrir o resseguro à competição internacional” e que, para alcançar esse objetivo, precisa apenas “que o Congresso mude a lei que rege o setor”.

O que é muito estranho é que o mercado de resseguros no Brasil já está aberto desde 2008.


Vejam, abaixo, as duas notas publicadas pela imprensa nesta sexta-feira (03 de julho):


1) Portal da “Isto É”: link: https://istoe.com.br/susep-tenta-desviar-r-10-bilhoes-para-o-exterior/


Susep tenta desviar R$ 10 bilhões para o exterior


Nos bastidores de Brasília, informa-se que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por alguma razão escusa, deseja, desde o ano passado, permitir a evasão de R$ 10 bilhões para resseguradores no exterior, e isso mesmo quando crise nenhuma estava no radar.


O plano da Susep é emplacar um Projeto de Lei Complementar para permitir a evasão dos recursos para empresas resseguradoras no exterior e, de quebra, prejudicar os players locais do setor de seguros, já cambaleados nesse momento pelo qual passa a economia brasileira.


Qual o motivo dessa investida na calada da noite da Susep, é o que perguntam as empresas do setor?


2) Blog de Lauro Jardim – “O Globo”: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/susep-quer-abrir-o-resseguro-competicao-internacional.html


Susep quer abrir o resseguro à competição internacional


Por Lauro Jardim


Preocupada com a situação em que o IRB se meteu desde o início do ano, a Susep está trabalhando para abrir mais o setor de resseguros às empresas estrangeiras.


Precisa, no entanto, que o Congresso mude a lei que rege o setor.



NORMAS. De fato, a intenção da Susep de alterar as regras vigentes no resseguro pode ser comprovada através de uma rápida consulta ao Diário Oficial da União. Somente nos últimos quatro meses, entre os dias 04 de março e 19 de junho, a autarquia publicou, as seguintes normas sobre esse tema:


1 – RESOLUÇÃO CNSP Nº 379/20, DE 04 DE MARÇO DE 2020.


RESOLVE:


Altera a Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008.


Art. 1º Alterar a Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008.


Art. 2º O artigo 2º da Resolução CNSP nº 197, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 2º A contratação de seguro em moeda estrangeira no País poderá ser efetuada mediante acordo entre sociedade seguradora e segurado, salvo regulamentação específica em contrário. (NR)"


Art. 3º Fica revogado o artigo 4º da Resolução CNSP nº 197, de 2008.


Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2020.



2 – CIRCULAR SUSEP Nº 603/20, DE 12 DE MAIO DE 2020.


Dispõe sobre procedimentos operacionais para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências.


RESOLVE:


Art. 1º Dispor sobre os procedimentos operacionais a serem observados para contratação de seguro no exterior.


Art. 2º A contratação de seguros no exterior fica restrita aos casos previstos na Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008.


Art. 3º Observado o disposto no artigo anterior, a SUSEP poderá, a qualquer tempo, solicitar ao segurado e/ou seu intermediário os documentos que comprovem a conformidade da contratação do seguro no exterior com a regulamentação vigente.


Parágrafo único. A não apresentação da documentação descrita no artigo anterior sujeita o segurado e seu intermediário, quando residentes ou domiciliados no Brasil, às penalidades cabíveis, nos termos da legislação e regulamentação em vigor.


Art. 4º Para contratações relativas a riscos para os quais não tenha sido obtida cobertura no País, a SUSEP poderá, a qualquer tempo, exigir que o segurado e/ou seu intermediário apresentem os seguintes documentos:


I - Cópia de consultas efetuadas a, no mínimo, 5 (cinco) sociedades seguradoras brasileiras que operem no ramo de seguro em que se enquadra o risco, devendo ser as consultas iguais, para todas as seguradoras;


II - Cópia dos documentos emitidos pelas seguradoras mencionadas no inciso anterior, com a respectiva negativa para a cobertura do seguro, com a justificativa apresentada para o posicionamento;