Liberalização dos clausulados de Seguros de Danos, promovida pela Susep

(*) Por: Walter Polido - Marco regulatório ímpar, até porque no Brasil o mercado de seguros sempre esteve atrelado a produtos estandardizados pelo Estado: 70 anos pelo IRB durante o regime de monopólio e depois pela Susep. Até mesmo mercados menores, comparados ao brasileiro, gozam de liberdade, assim como Colômbia e Chile, na América Latina. Através da medida anunciada pela Susep, o mercado de seguros nacional poderá entrar, ainda que tardiamente, no século XXI! Foi rompida, finalmente, a "padronização" dos clausulados imposta para a iniciativa privada e que apresentava teor técnico-jurídico questionável. Não é esta a função do Estado, a quem compete regular e fiscalizar as provisões técnicas e as reservas de sinistros, de modo a manter a higidez do sistema em prol de toda a mutualidade. Excelentes oportunidades profissionais para quem estuda e conhece seguro de verdade. O novo paradigma atingirá, inquestionavelmente, todos os agentes deste mercado: seguradoras, corretores de seguros, resseguradores, reguladores de sinistros, advogados, peritos e, principalmente, os segurados. Não poderá mais ser feito seguro, assim como se fazia há cinquenta anos atrás e até hoje, com base no pensamento contratual já anacrônico e com visão técnica voltada ao passado. O tempo é outro e as bases contratuais que serão reelaboradas, assim como os procedimentos que materializam a atividade seguradora, deverão acompanhar a evolução já sofrida. Até mesmo a nomenclatura técnico-jurídica das apólices deverá ser revista e atualizada. No caos promovido pela pandemia, a Susep ascendeu uma luz no túnel para o mercado de seguros. Altamente positiva a medida e ela alinha o Brasil aos mercados desenvolvidos, que há muito já experimentam a liberdade contratual e não à toa, apresentam diversidade de produtos e de preços aos consumidores, oferecendo clausulados bem elaborados, enxutos, objetivos, efetivamente garantindo riscos e interesses essenciais sem a multiplicação de coberturas adicionais. Agora, o mercado de seguros brasileiro poderá galgar este patamar de ofertas, oferecendo diferentes produtos e até mesmo dentro de um mesmo ramo de seguro. Temos de corresponder à abertura, com profissionalismo, deixando para trás os procedimentos do passado, já carcomidos e anacrônicos. O futuro é muito promissor para quem de fato tiver interesse em prestar serviços de excelência aos consumidores de seguros. (*) Walter Polido, consultor, professor, árbitro e autor de livros sobre seguros e resseguro.