Direto & Reto com Camillo alerta corretores de seguros para adequações à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e entraria em vigor já neste mês. No entanto, devido à pandemia, a Câmara dos Deputados votou o adiamento da vigência para 1º de janeiro de 2021, e que ainda deve ser aprovada pelo Senado. Nesse sentido, pensando em orientar os corretores de seguros, a 19ª edição do Direto & Reto com Camillo, que aconteceu nesta quarta-feira (26/08), recebeu especialistas para falar sobre a legislação. O tema da edição foi escolhido, por meio de pesquisa, pelos corretores de seguros. 

“A lei tem um grande impacto no dia a dia das nossas atividades, pois detemos muitas informações sobre os clientes, dados valiosos. Nós estamos atentos a isso e vamos dar toda a orientação a categoria sobre as exigências da LGPD. É o mundo novo e temos que nos adaptar”, declara o presidente do o presidente do Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP), Alexandre Camillo. 

Segundo a advogada da entidade e coordenadora jurídica da CâmaraSIN, Vivien Lys, caso o Senado aprove o adiamento da LGPD, as empresas terão pouco tempo para se ajustarem. “Se tivermos essa confirmação, podemos ficar mais tranquilos, mas ainda atentos para atender as normas. São menos de seis meses para fazer as adaptações”, explica. Vivien também lembrou que ainda não existe uma autarquia fiscalizadora para os cumprimentos da legislação. “A lei prevê uma autoridade nacional, para regulamentar e fiscalizar as exigências legais, bem como objetivar alguns pontos. No entanto, ainda não sabemos quem vai compor essa autoridade e de que forma será publicada a regulamentação”. 

Ressaltando a importância da lei, o coordenador da Comissão Jurídica do Sincor-SP, Edson Fecher, lembrou que o objetivo é a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. “O corretor poderá ser responsabilizado caso algo aconteça com os dados dos clientes. As regras são específicas e o corretor precisa ser cauteloso com o cumprimento. Qualquer medida que deixe os dados dos clientes vulneráveis, o corretor será responsabilizado”. 

O Interim Chief Technology Officer da LGPDNOW, Paulo Moura, explicou que a LGPD é uma resposta ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), imposto pela União Europeia para a relação comercial com outros países. “A Europa criou a GDPR e obrigou todos os outros países a terem uma legislação específica para o mesmo tema, caso contrário, iam parar de fazer negócios com países que não tivessem tal lei”. 

Moura ainda orientou sobre o tratamento dos dados, destacando a segurança e o armazenamento das informações. “Os dados passaram a ser ativos de extrema importância. Dado pessoal é uma coisa que não nos pertence mais, é da pessoa física que foi empoderado com essa lei. Sendo assim, temos a obrigação de zelar esses ativos e, devemos usar a tecnologia para esse processo”, completa. 

O presidente do Sincor-SP lembrou que com as exigências da lei, tanto para os corretores quanto para outras empresas, também surgem as oportunidades. “Independente da complexidade da LGPD, temos que analisar as oportunidades de negócios que isso traz. O seguro de riscos cibernéticos será essencial para trazer proteção às empresas”. 



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