Apesar dos desafios, modernização trazida pela Nova Lei de Licitações deve trazer benefícios

Dentro do ciclo de webinars sobre a Lei 14.133/2021 e o setor de construção, o episódio sobre “Seguros e Garantias - Principais Alterações” trouxe reflexões de especialistas sobre o tema - Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) e mediado pelo doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles, Alexandre Aroeira Salles, a série sobre a Nova Lei de Licitações e o setor de construção realizou seu sexto episódio nesta terça-feira (22).

Além da moderação de Aroeira Salles, o debate teve as participações de Clara Sol, advogada e especialista em Contratos, e André Dabus, diretor de Infraestrutura e Construção da Marsh Corretora de Seguros. Os participantes levantaram a pauta da modernização trazida pela Nova Lei em relação aos seguros.

Entre os pontos abordados, vale destacar a discussão sobre como o setor de construção, o mercado de seguros e os contratantes vão encarar as modernizações. A lei busca mais segurança jurídica dos contratos por meio de uma série de ferramentas, como o BIM e a matriz de riscos, por exemplo, o que também visa elevar os parâmetros das atividades de maneira geral, tanto em custos como em qualidade e eficiência.

Na ocasião, Alexandre Aroeira Salles levantou algumas provocações: “Uma empresa com bom histórico e com boa capacidade econômico-financeira tenderá a negociar com um custo menor esse seguro garantia. Por outro lado, uma empresa com pouca experiência, ou que não demonstre segurança para o segurador, tenderá, ou a não conseguir o seguro garantia ou a um custo extremamente alto. Se essa premissa é verdadeira, isso poderá gerar uma restrição à competição nas licitações?”.

O encontro segue a discussão mostrando que atualmente as garantias são inexistentes e que, apesar das incertezas, a implantação dessa modernização (e de moldes de garantias) é positiva, ainda mais podendo tirar parâmetros das práticas realizadas em outros países que já contam com cenários semelhantes aos propostos pela Lei 14.133/2021.

“Quanto mais preparada essa empresa estiver, quanto mais comprometida, séria, qualificada, com boas estratégias tecnológicas, boa governança, compliance, bons engenheiros e boa capacidade econômico-financeira, mais oportunidade ela terá de crescer para competir obtendo seguro garantia em patamares maiores. Isso é uma aparente percepção de um aprimoramento do setor de construção pública no Brasil”, finaliza Aroeira Salles.

O próximo episódio do webinar - o sétimo em um total de 18 edições que vão até março de 2023 (perto do início da plena eficácia da Nova Lei) - está previsto para o mês seguinte e começa a discutir questões mais contratuais com o tema “Os projetos de engenharia e gestão de risco na Nova Lei de Contratos Administrativos”.


Sobre o Aroeira Salles

Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.


Dr. Alexandre Aroeira Salles, sócio fundador da banca Aroeira Salles