4º Seminário Jurídico de Seguros será realizado no dia 29 de Novembro!

Voltado a magistrados e profissionais de Seguros, evento vai abordar temas em julgamento no Superior Tribunal de Justiça e na Justiça Estadual - Para aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário e o Setor de Seguros, no próximo dia 29 de novembro, a Revista Justiça & Cidadania e a Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg realizam a quarta edição do Seminário Jurídico de Seguros. Realizado de forma totalmente virtual, o evento vai reunir ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Ministério Público, CEOs das maiores seguradoras do país.


Serão apresentados painéis sobre os seguintes temas:


Dever de informac¸a~o do estipulante no seguro de vida


O primeiro painel vai apresentar a temática do dever de informação nos contratos coletivos de seguros de vida. De acordo com o entendimento atual das Turmas de Direito Privado do STJ, o dever de informação nos contratos de seguros de vida em grupo deve ser prestado apenas pelo estipulante, mandatário dos segurados e único sujeito do contrato que tem vínculo anterior com os componentes do grupo segurável. Contudo, há decisões divergentes na Justiça Estadual, motivo pelo qual a 2ª Seção do Tribunal vai apreciar a matéria sob o rito dos recursos repetitivos, o que demonstra importância do debate do tema.


Instrumentos de apoio técnico às decisões judiciais


O segundo painel vai debater a importância dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que fornecem subsídios científicos para a tomada de decisões dos magistrados nas demandas relacionadas à saúde. Serão apresentados e debatidos os avanços e os potenciais dos NatJus para mitigar decisões judiciais conflitantes, dar maior celeridade à solução de litígios e reduzir a judicialização.


Crite´rios de correc¸a~o das di´vidas civis


O debate acerca do índice de correção de dívidas civis é objeto de diversos recursos no STJ e tem impacto em todos os setores produtivos do país. O tema foi discutido recentemente pela 4ª Turma do STJ e diante do impacto da controvérsia afetado para julgamento pela Corte Especial do Tribunal. A definição sobre a correta interpretação do art. 406 do Código Civil, sobre a taxa de correção aplicada às dívidas civis, terá forte impacto econômico sobre o setor securitário. Pelo Decreto Lei nº 73/1966, as seguradoras devem possuir aplicações financeiras para cobrir o pagamento de condenações judiciais, com critérios que garantam remuneração adequada, segurança e liquidez.


Exercício irregular da atividade seguradora


Cresce no país o exercício irregular da atividade seguradora pelas “associações de proteção veicular”, criadas com o pretenso objetivo de acolher consumidores não atendidos pelas seguradoras. Essas entidades comercializam contratos de seguros sem especificidade técnica, ou qualquer fiscalização e compromisso com a liquidez e solvência de sua atividade. Além de caracterizar concorrência desleal em relação às seguradoras regulares, a prática coloca seus usuários em posição de insegurança, sem amparo das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.


Programação:


*10h – Abertura*

Com o Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, e o Presidente da CNSeg, Márcio Coriolano


*10h30 – Painel I – Dever de Informac¸a~o do Estipulante no Seguro de Vida* Presidente de mesa:


Ministro Raul Arau´jo Filho, do STJ


Palestrantes:

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ; e Dr. Washington Luis Bezerra da Silva, Diretor Jurídico da Zurich e Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg


*11h30 – Painel II – NatJus – Instrumentos de apoio técnico às decisões judiciais* Presidente de mesa:

Ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ


Palestrantes:

Juiz Federal Valter Shuenquener, Secreta´rio-Geral do CNJ; Arnaldo Hossepian Júnior, Subprocurador Geral de Justiça de Relações Institucionais, Membro do Comitê do Fórum da Saúde do CNJ; e Raquel Giglio, Vice-Presidente de Saúde e Odonto da Sul América Seguros


*14h30 – Painel III – Crite´rios de Correc¸a~o das Di´vidas Civis* Presidente de mesa:

Ministro Ricardo Villas Bo^as Cueva, do STJ


Palestrantes:

Ministro Joa~o Ota´vio de Noronha, do STJ; e Edson Luis Franco, Presidente da Zurich Brasil; Armando Castelar, Economista e Professor FGV.


*15h30 – Painel IV – Exerci´cio Irregular da Atividade Seguradora – Mercado Marginal dos Seguros* Presidente de mesa:

Ministro Gurgel de Faria, do STJ


Palestrantes:

Ministro Geraldo Og Marques Fernandes, do STJ; Dr. Roberto Santos, Presidente da Porto Seguro; e Dr. Jezhiel Pena Lima, Procurador Geral da SUSEP