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Medida Provisória 905 desrespeita Profissionais e, acima de tudo, os Consumidores!

Vamos começar com uma pergunta muito objetiva e porque não dizer "Matadora": Caso você tenha um problema cardíaco e precise ser operado, autorizaria a sua intervenção cirúrgica ser feita por um Clínico Geral?

 

O atual Governo enviou para a Câmara dos Deputados a Medida Provisória 905 que acaba com a necessidade de registro para oito categorias profissionais, entre elas algumas que tratam do segmento no qual atuo há 31 anos. Propõe a desregulamentação das categorias dos Corretores de Seguros, revogando a Lei 4594, Atuários e a minha de Jornalista (Incluindo Radialistas). Outra medida preocupante a ser anunciada pelos "Liberais de Plantão" deverá ser o fim da exigência do Exame de Ordem para Bacharéis em Direito. Atualmente, a prova aplicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é exigência fundamental para bacharéis exercerem a advocacia. Caso a medida seja concretizada, Bolsonaro cumpre uma de suas promessas de campanha. Em contrapartida, cria instabilidade com a OAB Federal e suas Seccionais. Alguns representantes da OAB já se manifestaram serem contrários a retirada da obrigatoriedade do Exame da Ordem. Em suma, todas as ações aqui relacionadas consideram que a capacitação dos profissonais para o exercício das suas funções seja ignorada. Isso é bom para os Consumidores?

 

 

O papel dos Corretores de Seguros em um País sem Cultura de Seguro!

 

Como jornalista especializado no setor de seguros, em 2004 lançei um livro entitulado: SINCOR-SP - 70 Anos de Lutas e Conquistas. Além de intensa pesquisa, foram entrevistados os ex-presidentes do sindicato Roberto da Silva Porto, José Quirino de Carvalho Tolentino, Petr Purm, José Francisco de Miranda Fontana, Octávio José Milliet, João Leopoldo Bracco de Lima e Leoncio de Arruda. Destes apenas Milliet continua firme nas atividades do Sincor-SP e também como atual Presidente da Associação Paulista dos Técnicos de Seguros. Ao conduzir os trabalhos para a edição do livro, um ponto muito marcante em todas as entrevistas realizadas foi a lembrança e relevância da Luta pelo Reconhecimento Profissional do Corretor de Seguros, que teve início com José Logullo, que assumiu a presidência do Sincor-SP em 1937. Depois de muito trabalho e negativas, a Lei 4594, que regulamentou a profissição do Corretor de Seguros, foi sancionada em 29 de dezembro de 1964 pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, impossibilitando o acesso de pessoas sem a qualificação exigida no exercício do cargo, ou seja, nas intermediações de seguros no mercado brasileiro. Na época, os registros de corretores e seus respectivos prepostos (com os currículos de cada um) eram feitos e mantidos pelos Sindicatos. Um avanço!

 

Algumas considerações dos ex-presidentes sobre a Importância do Corretor:

 

.Roberto da Silva Porto (Presidente do Sincor-SP de 1962 á 1964 e de1971 á 1973): "O Corretor de Seguros precisa ter uma Cultura Profissional porque uma Apólice de Seguro não é apenas um "Papelzinho sem Valor". É um Contrato muito importante. Ele tem que ser um profissional no sentido amplo da palavra. "A Regulamentação Profissional da atividade, através de uma lei específica, sempre foi um anseio da categoria para o desenvolvimento profissional e José Logullo foi o percursor de todo o movimento".

 

.José Quirino de Carvalho Tolentino (Presidente do Sincor-SP de 1974 á 1976): "O Corretor de Seguros não é um simples Vendedor".Pelas sutilezas dos Contratos de Seguros, torna-se indispensável a presença do Corretor de Seguros - devidamente capacitado, habilitado e independente e que tem o máximo interesse em que o Contrato seja perfeito, a fim de preservar a boa imagem das Cias. de Seguros e de evitar para os Segurados ou seus Beneficiários, perdas irreparáveis ou protelações indesejáveis, quando da regulação e liquidação de sinistros".

 

.Petr Purm (Presidente do Sincor-SP de 1976 á 1980): "O mercado, como um todo - Corretores e Seguradoras -, precisa transmitir melhor às autoridades uma melhor compreensão do importante papel que o seguro pode exercer como agente de poupança e de investimento. Isso, sem falar na sua importância social. Quanto aos Corretores de Seguros, o progresso da categoria será sempre em decorrência do seu grau de profissionalização. O sucesso junto ao público consumidor e o respeito do mercado só são alcançados pelo valor que o profissional puder agregar através de uma prestação de serviços de qualidade."

 

.José Francisco de Miranda Fontana (Presidente do Sincor-SP de 1980 á 1981): "A luta da classe sempre foi a de consolidar a idéia de que a profissão de Corretor de Seguros não pode ser apenas um "bico" ou uma atividade secundária, pois, a atuação do Corretor na Sociedade é de grande relevância. Durante a vigência do contrato, ele deve assessorar os segurados em eventuais mudanças ou alteração dos riscos, cuidar da renovação da apólice e na ocorrência de eventual sinistro. 

 

.Octávio J. Milliet (Presidente do Sincor-SP de 1989 á 1992): "Hoje (2004), os corretores tem mais trabalho e menos receita em relação ao passado e que é muito pequena em função do trabalho que ele presta". "No Brasil, a tendência e termos corretores em alguns agrupamentos. A primeira seria a dos grandes corretores, mas não em função apenas do tamanho e sim em termos de grandes contas. São aqueles que investiram em tecnologia, material humano, contam com técnicos de primeira linha, sendo capazes de analisar e acompanhar riscos de grande monta, sendo altamente especializados. Uma outra classe seria a dos corretores também grandes ou médios que se especializaram em determinadas áreas e segmentos de mercado e criaram expertise em seguros diferenciados. Os outros são aqueles corretores que querem permanecer como pequenos ou médios por opção. Agora, temos um grande número de corretores que são muito mais agentes".

 

.João Leopoldo Bracco de Lima (Presidente do Sincor-SP de 1998 á 2004): "Do início das minhas atividades políticas no mercado para os dias de hoje, muito foi feito para o fortalecimento político da categoria, valorização e crescimento do corretor profissional de seguros. A atual conjuntura do mercado vem exigindo cada vez mais preparo e conhecimento técnico e profissional. E essa condição também é válida para as seguradoras. O corretor atualizado e preparado terá um grande futuro pela frente. E o Sindicato estará atento e apto para oferecer as orintações necessárias e assessoria para os associados que acreditam na nobreza da sua profissão, que tem uma importante função social a contribuir para o crescimento harmonioso do mercado de seguros e da economia sustentada do País".

 

.Leoncio de Arruda (Presidente do Sincor-SP entre 1992 á 2000 e de 2004 á 2008): Em seu discurso de posse em 2004 - "Urge implantar uma nova cultura na comercialização de produtos e serviços no setor de seguros e previdência privada, na qual o corretor de seguros desempenhe o Papel de Garantidor do Bem-Estar-Social. Para tanto é indispensável otimizar as cadeias produtivas, eliminando desperdícios e atrasos, oferecendo produtos e preços compatíveis, de acordo com o desejado pelos clientes"

 

Foco sempre foi o Desenvolvimento Profissional e a prestação de serviços!

 

Como pudemos observar e assimilar através das declarações destes grandes líderes, a categoria sempre esteve empenhada no seu desenvolvimento como profissionais, sempre investindo em cursos, treinamentos e procurando não apenas ser habilitado, mas acima de tudo estar preparados para prestar o melhor serviço aos consumidores. Principalmente em um país onde a cultura financeira e, ainda mais, a de seguro inexiste. Temos aqui uma grande demanda reprimida em produtos como seguros de pessoas (Vida, Previdência Privada e Saúde) e automóvel também, isso em função da nossa péssima e desigual "distribuição de renda". Falta dinheiro no bolso de boa parte dos brasileiros para suprirem necessidades básicas. Essa deveria ser a maior preocupação do Estado. Justiça Social e Respeito aos Profissionais que investem em suas respectivas carreiras para prestar bons serviços à Sociedade! 

 

(Fonte: Ivanildo de Jesus Moreira Sousa, Jornalista Profissional - MTB 20.390 - Formado pela Fundação Cásper Líbero (Especialização em Seguros - Curso Fundação ItseMapfre e no Mercado de Capitais - IBMEC), trabalhou como Repórter e Editor-Assistente da Revista Seguros & Riscos (1988 á 1991); Editor da RBS– Revista Brasileira de Segurança; Repórter da Revista Gerência de Riscos (ABGR - Associação Brasileira de Gerência de Riscos); Repórter/Colaborador da Revista Balanço Financeiro (Grupo Gazeta Mercantil) e da Folha da Tarde/Economia, além de Fundador e Diretor de Redação da Revista Cobertura até 2005.

 

 

 


 

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