Agência Seg News - Com informação suas decisões são mais seguras @2019 Todos os direitos reservados

Rua Fritz Muller, 140 - São Paulo-SP Cep 02634-080   -  WhatsApp: 95794-6570   -  Tel 2278-1774

"PROTEÇÃO VEICULAR": Deputado Lucas Vergilio é recebido pelo presidente do STF para tratar sobre ilegalidade!

24/08/2019

Em mais uma importante ação visando ao efetivo combate à atuação irregular de associações de proteção veicular que operam totalmente à margem da lei no mercado legal de seguros, o deputado federal Lucas Vergilio, que é vice-presidente da Fenacor e presidente do Sincor-GO, foi recebido nesta quarta-feira (21/08), em Brasília, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli.
No encontro, o parlamentar relatou ao ministro a preocupação do mercado legal de seguros com as possíveis consequências do avanço dessas associações e dos danos que vêm sendo causados aos consumidores em diferentes regiões do País.
Ele citou ainda a recente decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acolheu os argumentos da AGU e confirmou julgamentos de instâncias inferiores, declarando ilegal a atuação de sete associações de proteção veicular.
ENCONTROS. Essa foi a segunda importante reunião para tratar desse assunto apenas nesta semana. Na terça-feira, Lucas Vergilio já havia sido recebido, também em Brasília, pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça.
Além disso, recentemente, o deputado entregou um ofício para a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando a adoção urgente de medidas enérgicas contra a atuação irregular das associações e cooperativas de proteção veicular.
Em outras ocasiões, a diretoria da Fenacor, acompanhada por Lucas Vergilio, foi recebida pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, aos quais foram feitos relatos detalhados e entregue ampla documentação sobre os riscos trazidos a todos os consumidores pelas associações de proteção veicular.
Os Sincors de todo o Brasil também estão se movimentando, através do envio de correspondências às mais altas autoridades do Poder Judiciário, ao Ministério Público, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública e Susep, denunciando as atividades ilegais das tais associações de proteção veicular.
DECISÃO. A ação julgada pela Justiça Federal, que decretou a ilegalidade de sete associações de proteção veicular, foi impetrada pela AGU sob a alegação de que a atuação dessas entidades desestabiliza todo o mercado legal de seguros no País, pois não são cumpridas as exigências legais e, por isso, esse segmento consegue oferecer valores mais baratos em uma concorrência desleal que “pode levar à quebra das instituições regulares”.

 

 

Please reload

Quinzena do Seguro .gif

Autoreguladoras: Susep disponibiliza Consulta Pública até 19 de Fevereiro

January 21, 2020

I Congresso Seg News de Tecnologia e Seguros (I CONSEGTECH) será realizado no La Residence Hotel

January 17, 2020

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: as novas regras se aplicam ao Mercado de Seguros regulado? Quando terão início as mudanças? O que esper...

January 15, 2020

CVG-SP está promovendo Curso de Atuária - Intensivo Férias

January 15, 2020

Bradesco Auto/RE é eleita a ‘Escolha Certa’ no segmento de automóveis pela Proteste

January 15, 2020

Fábio Carbonari inicia programação de eventos da Seg News com Workshop sobre Lucros Cessantes na 5a Feira!

January 14, 2020

MAG Seguros: a nova marca da Mongeral para o Futuro!

January 12, 2020

Workshops de Lucros Cessantes, Análise de Balanços Financeiros e Seguro Garantia serão realizados no Hotel La Residence!

December 30, 2019

STF suspende efeito de MP que extinguiu Seguro DPVAT

December 20, 2019

1/4
Please reload