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Participe do II Curso Básico de Estrutura Jurídica do Seguro Garantia Judicial: dia 25 de Outubro!

20/09/2018

A demanda de negócios no segmento de Seguro Garantia Judicial tem aumentado significativamente nos últimos dois anos no Brasil. É um nicho de mercado que está atraindo seguradoras, corretoras de seguros, advogados em função da aceitação da garantia por parte do Judiciário. O que tem levado empresas a utilizar este produto em diversas áreas, principalmente nas questões trabalhistas.
O especialista no tema, Dr. Thiago Leone Molena, da TLM Advocacia, ministrará o 2o Curso no dia 25 de outubro em São Paulo (Centro de Capacitação Profissional Seg News). O curso será apresentado em um das 9h00 ás 18h30. Confira o programa e faça a sua inscrição!

 

II CURSO BÁSICO DA ESTRUTURA JURÍDICA DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL

SÃO PAULO, DIA 25 DE OUTUBRO – DAS 9h00 às 18h30

LOCAL: CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SEG NEWS - RUA DR BRÁULIO GOMES, 25 - 5 ANDAR CJ 509

 

 

 

Professor: Dr. Thiago Leone Molena - Diretor da TLM Advocacia

 

Programa:

 

OBJETIVO.

Trabalhar as noções jurídicas básicas do seguro garantia judicial através dos elementos estruturais gerais do contrato de seguro (garantia, risco, legítimo interesse, prêmio, empresarialidade) pelo Código Civil e dos institutos específicos (tomador, garantir principal, garantia assessoria, sinistro, vigência, renovação, término da garantia) a partir das normas administrativas, especialmente, a Circular SUSEP n. 477 de 2013 e a PGFN n. 164 de 27/02/2014, bem como analisar as exigências de outras leis (Código de Processo Civil e Lei de Execuções Fiscais) aplicáveis à utilização, aceitação e substituição de garantia por este contrato nas diversas formas de processos judiciais à luz das decisões dos Tribunais, especialmente, do STJ e STF.

 

PERÍODO DA MANHÃ  - DAS 9h00 ás 13h00

 

Aula 1 – CONCEITO E ESCOPO DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL.

Conteúdo: Conceito e estrutura base do contrato de seguro e delimitação da natureza jurídica do seguro garantia judicial enquanto espécie do gênero seguro garantia. Estudo dos elementos caracterizadores da relação jurídica: parte (segurado, segurador e tomador), direitos e deveres legais e contratuais, garantia principal e assessoria, função social, riscos predeterminados. Espécie de garantias e suas aplicações práticas.

 

Aula 2 – LEIS APLICAVEIS À VALIDADE E ACEITAÇÃO DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL.

Conteúdo: Leis aplicáveis à estrutura e aceitação do seguro garantia judicial: i) Código Civil, ii) Norma SUSEP, Decreto-Lei 73 de 1966, iii) Código de Processo Civil, iv) Lei de Execuções Fiscais, v) disposições da legislação trabalhista.

 

PERÍODO DA TARDE – DAS 14h30 ás 18h30

 

Aula 3 – ESTRUTURA CONTRATUAL PADRONIZADA DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL.

Conteúdo: Regras contratuais da Circular SUSEP n. 477 de 2013 e a estrutura das Condições Patronizadas do Anexo I. Elementos contratuais gerais e básicos do contrato de garantia judicial. Regras de cobertura básica, cobertura adicional, cláusula de exclusão, vigência e renovação automática (possibilidade ou não), regras de atualização de garantia, endosso, sinistro, execução e extinção do contrato.

 

Aula 4 – SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA POR SEGURO GARANTIA.

Conteúdo: Disposições legislativas sobre a substituição de garantia já prestada por seguro garantia judicial: possibilidade, dispositivos legais aplicados, regras e princípios processuais. Análise pontual da Portaria PGFN n. 164 de 2014 sobre a aceitação da garantia judicial. Posicionamento da aceitação pelos Tribunais, especialmente, pelo STJ.

 

Inscrições: R$ 480,00
A Partir de 02 Inscrições...................R$ 450,00

Incluindo: Material de Apoio, Certificado e 2 Coffe Breaks
Almoço Livre

 

Dados para Pagamento:

 

BANCO BRADESCO

AGÊNCIA 515

CONTA CORRENTE – 46923-8

 

Em nome de Ivanildo de Jesus Moreira Sousa-ME

CNPJ 01640285/0001-98

 

Ficha de Inscrição:

 

Nome:

Empresa:

Atividade desenvolvida:

CNPJ:

Endereço:

Cidade:

Estado:

CEP:

Tel:

E-mail:

 

(*) Enviar para o E-mail: ivanildo@agenciasegnews.com.br

E-mail: ivanildoagenciasegnews10@gmail.com  

*Enviar com cópia para este e-mail!

Informações: (011) 95794-6570

 

 

 

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