Thu, May 30 | Centro de Capacitação Profissional

3º Curso Básico da Estrutura Jurídica do Seguro Garantia Judicial

A inscrição está fechada

Horário e local

May 30, 2019, 8:30 AM – 6:30 PM
Centro de Capacitação Profissional, R. Dr. Bráulio Gomes, 25 - República, São Paulo - SP, 01047-020, Brasil

Informações adicionais

Professor:

Dr. Thiago Leone Molena

Diretor da TLM Advocacia

Conceito e Escopo

  • Conceito e estrutura base do contrato de seguro e delimitação da natureza jurídica do seguro garantia judicial enquanto espécie do gênero seguro garantia.
  • Estudo dos elementos caracterizadores da relação jurídica: parte (segurado, segurador e tomador),
  • Direitos e deveres legais e contratuais, garantia principal e assessoria,
  • Função social,
  • Riscos predeterminados.
  • Espécie de garantias e suas aplicações práticas.

Leis aplicáveis à Validade e Aceitação

i) Código Civil,

ii) Norma SUSEP, Decreto-Lei 73 de 1966,

iii) Código de Processo Civil,

iv) Lei de Execuções Fiscais,

v) disposições da legislação trabalhista.

Estrutura contratual padronizada

  • Regras contratuais da Circular SUSEP n. 477 de 2013 e a estrutura das Condições Patronizadas do Anexo I.
  • Elementos contratuais gerais e básicos do contrato de garantia judicial.
  • Regras de cobertura básica,
  • Cobertura adicional,
  • Cláusula de exclusão,
  • Vigência e renovação automática (possibilidade ou não),
  • Regras de atualização de garantia,
  • Endosso,
  • Sinistro,
  • Execução e extinção do contrato.

Substituição de Garantia por Seguro Garantia

  • Disposições legislativas sobre a substituição de garantia já prestada por seguro garantia judicial: possibilidade,
  • Dispositivos legais aplicados,
  • Regras e princípios processuais.
  • Análise pontual da Portaria PGFN n. 164 de 2014 sobre a aceitação da garantia judicial.
  • Posicionamento da aceitação pelos Tribunais, especialmente, pelo STJ.
Ingressos
Preço
Qtd
Total
  • INGRESSO
    R$450
    R$450
    0
    R$0
  • PROMOCIONAL
    R$380
    R$380
    0
    R$0
TotalR$0

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