À espera da lei dos microsseguros

Um grupo de técnicos liderado por Alexandre Penner, diretor da autarquia, trabalha na redação das regras e na modelagem dos produtos que poderão ser oferecidos à população de baixa renda a partir do momento em que o projeto de lei que vai autorizar a criação de empresas específicas seja aprovado pelo Congresso e receba a sanção presidencial. "Dependemos dessa lei para termos a orientação de como vamos conduzir a regulamentação técnica de forma apropriada", diz.
As seguradoras esperam que a Lei do Microsseguro se torne realidade ainda neste semestre. O projeto de lei em questão está na Comissão de Constituição e Justiça em forma de substitutivo e precisa ser votado no Senado para ser sancionado pelo presidente Lula. A redação original foi alterada quando passou pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação.
"O relator, deputado Aelson Freitas, aproveitou no texto 75% das recomendações oferecidas pela comissão consultiva do microsseguro", diz Armando Vergílio. Caso não seja emendada pelo Senado ou pelo Executivo, permitirá que as companhias enquadradas com o propósito de vender apenas microsseguros possam recolher apenas 1% de IOF e sejam beneficiadas com a criação de um novo Regime Especial Tributário. O teto seria de 1% para a soma das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL.
Criada pela Susep em 2007, sob ordem do Conselho Nacional de Seguros Privados, a comissão de microsseguros reuniu e analisou os aspectos técnicos e operacionais do setor de seguros. Em 2009, entregou relatório com recomendações para a implantação eficaz dos microsseguros. Além de convencer 80 milhões de brasileiros pertencentes às classes C e D de que eles precisam de seguros, o governo precisa estimular a criação de empresas específicas, oferecendo incentivos fiscais e tributários.
"A venda de seguros massificados não pode estar sob as mesmas regras impostas aos seguros tradicionais", afirma Antônio Cássio dos Santos, presidente da Fenaprevi, entidade que reúne as empresas de previdência privada. Para ele, a motivação que os operadores precisam para entrar no segmento está na desoneração fiscal e na flexibilização das regras usadas para o seguro tradicional. "Como é uma nova experiência, o setor precisará implantar novos sistemas e processos de gerenciamento de risco, além de criar e treinar uma rede de corretores para atender os novos clientes", destaca. (Fonte: Valor Econômico)